Esmagis: juiz do interior ministrará Direito Administrativo

Direito Administrativo é o ramo do direito público que trata de princípios e regras que disciplinam a função administrativa e que abrange entes, órgãos, agentes e atividades desempenhadas pela administração pública na consecução do interesse público.

E na edição 2016 do curso preparatório à magistratura, o juiz Mário José Esbalqueiro Jr. responderá por esta disciplina. Titular da 2ª Vara em Ivinhema, Mário ingressou na magistratura em maio de 2002 e, cinco meses depois, foi promovido para a comarca de Pedro Gomes. Em junho de 2005 foi promovido para Paranaíba e, exatamente quatro anos depois, foi removido para Ivinhema.

Esbalqueiro foi professor na UEMS de Paranaíba, tem duas pós concluídas e uma em Processo Civil aguardando final. É mestrando em Garantismo, Direitos Fundamentais e Processo Judicial pela Universidade de Girona (Espanha).

E é ele quem vai tratar do tema mais temido por estudantes da área do direito. Mas, por que se tem dificuldade com o direito administrativo? Para o juiz, uma possibilidade é que algumas faculdades não dão a devida importância à matéria, o aluno tem pouca carga horária e, algumas vezes, com professor improvisado.

“Outra causa possível para a dificuldade é situar-se no microssistema do direito administrativo. Cada microssistema do direito tem regras próprias, princípios próprios e, às vezes, o aluno não se situa com essa peculiaridade. Deve ser visto como ramo do direito público e, como outros ramos do direito, o direito administrativo também possui temas complexos”, explica.

E mais: ele lembra ainda que o aluno da Esmagis deve ter em mente que em época de tanta corrupção sendo descoberta no país, de tanta cobrança sobre o Judiciário, é muito importante o estudo do direito administrativo, pois rege os atos da administração pública. Da mesma forma que se estuda o direito civil e processual civil para atos da vida privada, o direito do consumidor para relações de consumo, existe o direito administrativo para as relações com a administração pública e as regras são muito específicas.

“Para o aluno que pretende prestar concurso público para juiz, importa lembrar que existe previsão de nota mínima. Quem tirar nota baixa nessa matéria pode motivar a eliminação da seleção. Para fiscalizar a administração pública, contratar com ela, julgar fraudes licitatórios, atos de improbidade administrativa, é preciso conhecer ato administrativo”, conclui.